CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
- Capacidade de pagamento do ente
- C Paratinga (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Paratinga/BA
- Valor estimado
- R$ 39.194.882,63
- Propostas
- de 29/09/2026, 08:00 até 13/10/2026, 09:00 (fecha em 4 dias)
- Número / processo
- 001 · 230/2026 · PNCP 14105225000117-1-000039/2026
- Disputa
- Aberto
- Fonte
- PNCP ↗
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