especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a apuração e o suporte administrativo necessários à identificação, ao lançamento e à cobrança de valores não recolhidos ao Município de Mulungu do Morro – BA a título da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) devida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
- Órgão
- MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro
- Capacidade de pagamento do ente
- C Mulungu do Morro (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Mulungu do Morro/BA
- Valor estimado
- R$ 24.540,00 · homologado R$ 24.540,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 59 · PA011408/2026 · PNCP 16445876000181-1-000059/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a apuração e o suporte administrativo necessários à identificação, ao lançamento e à cobrança de valores não recolhidos ao Município de Mulungu do Morro – BA a título da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) devida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em razão da utilização, pela concessionária, do solo, subsolo e espaço aéreo municipal para instalação e manutenção de sua infraestrutura de distribuição de energia elétrica | 1 | und | R$ 24.540,00 | KLEBERSON BARBOSA RIOS ME · R$ 24.540,00 · ME | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 3-TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência 439 KB · 11 pág.
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