Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
- Capacidade de pagamento do ente
- C Mirangaba (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Mirangaba/BA
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Propostas
- de 13/03/2026, 08:00 até 31/12/2026, 08:00 (fecha em 85 dias)
- Número / processo
- 004/2026 · 0032/2026 · PNCP 13913371000106-1-000007/2026
- Disputa
- Fechado
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
O credenciamento ora pretendido, justifica-se no princípio constitucional da economicidade e eficiência, onde a Administração Pública Municipal resolve promover hasta pública destinados à alienação de veículos automotores e demais bens móveis inservíveis de qualquer natureza. A retirada de tais bens do acervo patrimonial através do Leilão resulta na redução das despesas operacionais e de armazenagem, como também na captação de receita de capital derivada da alienação desses bens. 1.2. Esta contratação se dará por meio de Inexigibilidade de Licitação, via procedimento auxiliar CREDENCIAMENTO, com fulcro no Art. 74, Inc. IV, Art. 78, Inc. I e Art. 79 da Lei 14.133/21. 1.3. Por fim, a opção pela contratação direta, via credenciamento, se deu em virtude da inexistência de profissional capacitado no quadro de servidores municipais e o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, “paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.”
O que o edital exige
Análise disponível na área logada. Documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica, condições e riscos, cada um com o trecho e a página do edital.
- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados | 1 | SER | R$ 1,00 | ver preços |
Documentos
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 004-2026 - LEILOEIRO.pdf Edital 919 KB · 37 pág.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00322026.pdf Outros Documentos 150 KB · 1 pág.
- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CRE 004-2026.pdf Outros Documentos 134 KB · 1 pág.
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