Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAIRU · Prefeitura Municipal de Cairu
- Capacidade de pagamento do ente
- B Cairu (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Cairu/BA
- Valor estimado
- R$ 299.847,60
- Propostas
- de 09/02/2026, 00:00 até 30/12/2026, 23:59 (fecha em 83 dias)
- Número / processo
- 002/2026 · 072/2026 · PNCP 14235907000144-1-000065/2026
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (8)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 0902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação de risco cirúrgico, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada +eletrocardiograma, e/ou radiografia de tórax, exames laboratoriais para risco cirúrgico, consulta ou teleconsulta de retorno | 250 | consulta | R$ 130,00 | ver preços | |
| 2 | 0902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação cardiológica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada + ecocardiograma, e/ou eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais específicos, consulta ou teleconsulta de retorno. | 466 | consulta | R$ 200,00 | ver preços | |
| 3 | 0902010034 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada + ecocardiograma, e/ou eletrocardiograma, teste ergométrico, exames laboratoriais específicos, consulta ou teleconsulta de retorno - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários, a partir de 9 anos de idade, que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada + teste ortóptico e/ou tonometria, mapeamento de retina, biomicroscopia | 90 | consulta | R$ 270,00 | ver preços | |
| 4 | 0906010012 OCI GIN1 AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de mulheres que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, ultrassonografia transvaginal, consulta ou teleconsulta de retorno | 339 | consulta | R$ 88,40 | ver preços | |
| 5 | 0901010014 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CANCER DE MAMA - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, mamografia, ultrassonografia de mama, consulta ou teleconsulta de retorno | 160 | consulta | R$ 125,00 | ver preços | |
| 6 | 0901010030 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PROSTATA -DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, antígeno prostático especifico (psa), consulta ou teleconsulta de retorno | 76 | consulta | R$ 130,00 | ver preços | |
| 7 | 0904010015 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usúarios que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, audiometria tonal e vocal e imitanciometria. | 700 | consulta | R$ 100,00 | ver preços | |
| 8 | 0903010011 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, exames de radiologia, consulta ou teleconsulta de retorno | 200 | consulta | R$ 100,00 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 3. Edital de Credenciamento 002-2026 -servicos ambulatoriais oferta cuidados integrados.pdf Edital 432 KB · 20 pág.
- 6.2 Publicacao Primeira ata credenciamento n 002-2026 - MAMEDIO.pdf Outros Documentos 952 KB · 3 pág.
- 7.2 Publicacao Segunda ata credenciamento n 002-2026.pdf Outros Documentos 1518 KB · 5 pág.
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