Chamamento Público nº 015/2025 para fins de Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, para, sob demanda, realizar a prestação de serviços de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas a esta municipalidade, através de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais fixados para a realização da prestação dos serviços.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACULE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
- Capacidade de pagamento do ente
- B Caculé (Tesouro 2026) · entenda a nota
- Local
- Caculé/BA
- Valor estimado
- R$ 53.873,28
- Propostas
- de 05/12/2025, 08:00 até 31/12/2026, 12:00 (fecha em 85 dias)
- Número / processo
- 015 · 662/2025 · PNCP 13676788000100-1-000359/2025
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, para, sob demanda, realizar a prestação de serviços de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas a esta municipalidade, através de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais fixados para a realização da prestação dos serviços. | 1 | CREDENCIAMENTO | R$ 53.873,28 | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- CREDENCIAMENTO Edital 101 KB · 1 pág.
- CREDENCIAMENTO Edital 1373 KB · 83 pág.
- 1ª PARCIAL Ato que autoriza a Contratação Direta 87 KB · 1 pág.
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