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Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações acompanhamento judiciais e/ ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes.

Órgão
MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Capacidade de pagamento do ente
C Alcobaça (Tesouro 2026) · entenda a nota
Local
Alcobaça/BA
Valor estimado
R$ 5.635.155,71 · homologado R$ 5.635.155,71
Propostas
prazo não informado na fonte
Número / processo
IL46 · 045/2026 · PNCP 13761721000166-1-000102/2026
Disputa
Não se aplica
Fonte
PNCP ↗
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Objeto da contratação

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Unid.Valor unit. estimadoResultadoPreços
1 Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações acompanhamento judiciais e/ ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes. 1 SERV R$ 5.635.155,71
CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS · R$ 5.635.155,71 · Demais
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