[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, TRABALHISTA, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL COM PATROCÍNIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA COMUM, FEDERAL-TRF1, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TCE, INCLUSO SUPORTE JURÍDICO AO PROCESSO LEGISLATIVO, SUPORTE CONSULTIVO À MESA DIRETORA.
- Órgão
- AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM
- Capacidade de pagamento do ente
- Sem CAPAG publicada
- Local
- Borba/AM
- Valor estimado
- R$ 108.000,00 · homologado R$ 96.000,00
- Propostas
- prazo não informado na fonte
- Número / processo
- 001 · 007/2025 · PNCP 63656516000109-1-000027/2025
- Disputa
- Não se aplica
- Onde disputar
- Sistema do órgão ↗
- Fonte
- PNCP ↗
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O que o edital exige
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- Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
- Qualificação econômico-financeira
- Qualificação técnica
- Condições de participação e contratação
- Benefícios para ME/EPP
- Riscos
Objeto da contratação
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Unid. | Valor unit. estimado | Resultado | Preços |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7729329 | Contratação de escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Borba/AM, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial com patrocínio junto aos Tribunais da Justiça Comum, Federal-TRF1, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE, incluso suporte jurídico ao Processo Legislativo, suporte consultivo à mesa diretora, de acordo com as demais especificações do termo de referência, para representar a Câmara Municipal de Borba/AM. | 12 | SERV. | R$ 9.000,00 | ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 8.000,00 · Demais | ver preços |
Arquivos oficiais
Documentos
- 192999_editais_1783540530.zip Ato que autoriza a Contratação Direta 531 KB
- 08. IL001-2025-ATO DE AUT CONT DIRETA - ATUAL.pdf 564 KB · 3 pág.
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